Processo 158155/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/03/2013 09:31
Autuado em 20/03/2013 09:31
Processo Rescindendo 158155/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 181/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   181/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   181/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VERÊ
Gestor atual ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Gestor das Contas LOIVO ROQUE RITTER
Gestor das Contas MIGUEL ANTONIO THOME

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2014 16:01 621029/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2023 16:10 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 1122/23 - STP (554680/16)
24/10/2023 16:10 - Cópia - Acórdão 2934/23 - STP (554680/16)
12/08/2014 09:15 do Protocolo 738570/14
07/08/2014 17:26 do Protocolo 729644/14
08/07/2014 09:41 AR do oficio OPD - 801/14 - GP
08/11/2013 17:30 do Protocolo 800094/13
21/06/2013 09:43 Responder citação ou intimação
17/06/2013 10:09 AR do ofício OCN - 2996/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2013 Ofício de Contraditório   2996/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 181/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 1082/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5638/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2015 16:06 DP  
09/04/2015 15:05 DEX Informação nº 2477/2015 -
06/04/2015 10:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 227/2015 -
26/02/2015 18:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 206/2015 -
30/09/2014 15:17 DEX Informação nº 6256/2014 -
30/09/2014 15:17 DEX Instrução nº 200/2015 -
30/09/2014 08:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 561/2014 -
29/09/2014 11:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2315/2014 -
05/06/2014 15:06 DEX Certidão de Débito nº 865/2014 -
05/06/2014 15:06 DEX Informação nº 6216/2014 -
05/06/2014 15:06 DEX Instrução nº 802/2014 -
04/06/2014 18:10 DP  
03/06/2014 15:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 801/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1028/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1030/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3639/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3640/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3642/2014 -
09/05/2014 16:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1135/2014 -
08/05/2014 13:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 996/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
17/01/2014 10:21 GCFAMG  
14/01/2014 09:39 DCM Informação nº 61/2014 - Município de Verê. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 122/14- GCFAMG, peça processual nº 38.
09/01/2014 10:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 122/2014 -
25/11/2013 08:05 SMPjTC Parecer nº 19335/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do exercício de 2012. Pela irregularidade das contas.
11/11/2013 10:43 DCM Informação nº 1879/2013 - Município de Verê. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3046/13-GCFAMG, peça processual nº 31.
11/11/2013 10:43 DCM Instrução nº 4333/2013 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
11/11/2013 09:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3129/2013 -
06/11/2013 08:58 DCM  
23/10/2013 15:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3046/2013 -
17/10/2013 13:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 6501/2013 -
17/10/2013 13:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 6551/2013 -
17/10/2013 13:26 SMPjTC Parecer nº 16625/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade, cf. DCM.
27/06/2013 09:14 DCM Instrução nº 3938/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/05/2013 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 2996/2013 -
27/05/2013 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1082/2013 -
21/03/2013 09:30 DCM Instrução nº 1479/2013 - MUNICÍPIO DE VERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/03/2013 09:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5638/2013 -

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